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A Prince/Adonai informa, reproduz e comenta as Alterações 3.853 a 3.857, pertinentes ao Decreto nº 1.268, DOE de 21/08/17.
COMENTÁRIOS PRINCE/ADONAI
Alteração 3.853 – Exclui NCM da lista de produtos farmacêuticos em relação contraceptivos, pertinentes ao regime da substituição tributária.
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